Condições e termos da facturação.

I.Considerações Gerais

1. A política de vendas de produtos e serviços Seamlink regem-se pelas considerações a seguir apresentadas:

• A criação e configuração de contas é um processo automático depois de efectuado o pagamento do serviço ou produto pretendido. Contudo, a Seamlink reserva-se no direito de limitar a configuração de algumas funcionalidades ou limitar o acesso a alguns produtos e serviços até confirmação do pagamento.
• No processo de subscrição Seamlink será criada uma única conta por cliente. Produtos e Serviços serão distribuídos no modelo “Pague para Usar”. Por iniciativa do cliente, este poderá reforçar os créditos da conta, devendo esse reforço ser efectuado de acordo com os valores apresentados na Tabela de Pagamentos.
• Qualquer pagamento recorrente e não recorrente efectuado pelo cliente é considerado um pagamento antecipado pela utilização dos produtos e serviços Seamlink de acordo com as condições contratuais definidas, não sendo considerado a devolução de qualquer montante pago.
• O custo de utilização de produtos ou serviços deverá ser confirmado até 7 dias após a data da subscrição. A Seamlink reserva-se no direito de cancelar todas as contas nos quais os pagamentos não tenham sido confirmados durante esse período.
• Para clientes internacionais os modos de pagamento disponíveis são o pagamento através de cartão de crédito e o pagamento por transferência bancária.
• Os pagamentos recorrentes são automaticamente retirados, mensalmente, da conta do cliente sendo os pagamentos não recorrentes criados pelo cliente e apresentados na conta cliente.
• Facturas e recibos são criadas mensalmente e disponibilizados para consulta e impressão.
• O custo pela utilização dos produtos e serviços é definido em função da sua disponibilidade e não em função da sua utilização.
• Os clientes são responsáveis por manter actualizada toda a informação associada à sua conta, devendo qualquer alteração ser comunicada à Seamlink.
• Facturas e Recibos serão enviados ao cliente sempre que solicitado.

II.Facturação

2. O pagamento de produtos e serviços Seamlink é efectuado durante o processo de subscrição dos mesmos.

3. O cliente Seamlink poderá reforçar em qualquer altura a sua conta, sendo esse crédito disponibilizado na sua conta corrente. Por exemplo, o cliente poderá reforçar a sua conta de modo a permitir a utilização de um produto ou serviço pelo período de um ano, evitando ter que efectuar carregamentos mensalmente. Mensalmente será deduzido na sua conta corrente o valor correspondente à taxa de utilização do produto ou serviço subscrito.

4. A subscrição e activação de produtos e serviços define o início dos pagamentos recorrentes (mensalidades). Todos os produtos e serviços serão mantidos activos desde que a conta cliente permita saldar a taxa de utilização do produto ou serviço subscrito.

5. Qualquer taxa de utilização recorrente ou não recorrente debitada na conta cliente pela utilização de qualquer produto ou serviço Seamlink, não pode ser fraccionada nem gerar um balanço negativo na conta cliente.

6. As taxas de utilização recorrentes de produtos ou serviços debitados da conta cliente garantem todos os seus direitos de utilização pelo cliente por um período a que as mesmas se referem. Cada cliente fica comprometido, pelo período correspondente, a essa taxa de utilização podendo, no entanto, não utilizar produtos e serviços durante o mesmo.

7. Os clientes poderão cancelar a sua conta a todo o momento não estando obrigados ao pagamento de qualquer taxa. A Seamlink não se obriga à devolução de qualquer valor no caso da conta cliente apresentar balanço positivo.

8. O uso de produtos e serviços Seamlink pressupõe que cada cliente compreende e aceita as condições relativas ao processo de pagamento e compreende que não haverá a devolução de qualquer valor, embora possam continuar a manter a sua conta aberta enquanto o seu saldo disponível assim o permitir.

III. Diferendos na facturação

9. Cada cliente da Seamlink, actual ou futuro, aceita conceder a esta 30 dias para resolução de diferendos sobre processos de facturação com qualquer entidade terceira, entidade gestora de cartão de crédito ou entidade bancária. No caso de a Seamlink receber registo de reembolsos de cartão de crédito ou qualquer outro tipo de reembolso, por parte de qualquer entidade terceira, entidade gestora de cartão de crédito ou entidade bancária, a pedido do cliente, antes da Seamlink ter tido a oportunidade de resolver a questão em causa, esta reserva-se no direito de se fazer cobrar por quaisquer encargos relacionados com o serviço ou que possam advir do conflito. A Seamlink cobrará uma taxa de 50 € por reembolsos de cartões de crédito nos casos em que a entidade gestora do cartão de crédito seja utilizada como primeira instância para resolução do diferendo.

10. A Seamlink não pode garantir, na resolução de diferendos sobre processos de facturação, a total satisfação dos interesses do cliente. Um cliente da Seamlink, após ter dado a esta a oportunidade de resolver o diferendo, pode então recorrer a qualquer entidade terceira, entidade gestora de cartão de crédito ou entidade bancária, com o propósito de resolução da questão em causa. No entanto, a Seamlink reserva-se no direito de proceder à cobrança de qualquer serviço que tenha prestado, bem como às taxas que ainda lhe são devidas. Nos casos em que a Seamlink se veja impossibilitada de cobrar os valores devidos pelo cliente junto de entidades gestoras de cartões de crédito ou entidades bancárias, esta reserva-se no direito de transmitir o processo de cobrança para empresas prestadoras de serviços especializados de cobrança.

IV. Métodos de Pagamento

11. A Seamlink aceita pagamentos através de cartão de crédito, transferência bancária e debito directo sendo, ocasionalmente, aceite o pagamento através de cheque. O pagamento por cheque será apenas concedido a clientes com histórico e estará sujeito a aceitação por parte da Seamlink. O pagamento por cheque deverá ser efectuado em euros, de instituições bancárias da União Europeia e deverá ser sempre cruzado e endossado à ordem da Seamlink – Seamless Enterprise Link, Lda. A Seamlink aceita os cartões de crédito American Express, MasterCard e Visa.

V. Falta de Pagamento

12. O carregamento da conta cliente deverá ser efectuado por iniciativa do cliente. As taxas de utilização serão debitadas na conta cliente sempre que (1) exista um saldo positivo na conta cliente e (2) o saldo da conta cliente seja de valor igual ou superior à taxa de utilização.

13. Produtos e serviços serão disponibilizados ao cliente na activação. O período de tempo para activação poderá variar para cada produto ou serviço. Os clientes serão informados do período de tempo para a activação de produtos e serviços e quais os procedimentos a considerar.

14. A falta de pagamento poderá não constituir um impedimento à activação de produtos ou serviços. No caso de activação de um produto ou serviço, o mesmo ficará disponível para o cliente por um período de 7 dias permitindo desta forma a utilização do produto(s) ou serviço(s) contratado(s) até que o pagamento da taxa de utilização seja confirmado. Após esse período, no caso de não ser possível confirmar o pagamento das taxas de utilização ou se verificar um saldo insuficiente para cobrir a taxa de utilização de produtos ou serviços, a Seamlink reserva-se no direito de suspender a utilização dos produtos ou serviços.

15. A suspensão de um produto ou serviço impede a utilização do mesmo e o acesso a toda a informação pelo cliente. A suspensão manter-se-á por um período de 30 dias até que seja creditado na conta cliente o valor correspondente à taxa de utilização do produto ou serviço contratado.

16. A subscrição de produtos ou serviços que se encontrem suspensos por um período superior a 30 dias serão desactivados. A desactivação tornará a subscrição do produto ou serviço indisponível. Qualquer reactivação de subscrições de produtos ou serviços que tenham sido desactivados implica o pagamento de uma taxa de reactivação.

VI. Taxas

17. Taxa de Reactivação: Seamlink debitará €15.00 pela reactivação da subscrição de produtos ou serviços suspensos.

18. Estorno: No caso de ser solicitado o estorno de qualquer pagamento efectuado por iniciativa do cliente, seja por erro ou por motivos fraudulentos, a Seamlink cobrará uma taxa de €50,00 por cada estorno. Sempre que se justifique qualquer solicitação de estorno poderá conduzir à suspensão imediata do serviço. Caso se identifique uma situação de pedido de estorno com o intuito de evitar o pagamento (estorno fraudulento), a Seamlink determinará uma taxa de €50,00 e adicionará à conta corrente do cliente.

19. Devolução de Cheques: Seamlink cobrará uma taxa de €50,00 pela devolução de cada cheque.

VII. Devoluções

20. A devolução de qualquer taxa só é garantida no processo de configuração e deverá enquadrar-se no âmbito do contrato para cada cliente. A Seamlink não garantirá a devolução de nenhum pagamento que não se encontre especificado nas condições gerais, quer seja parcial ou não. Por outras palavras, se um cliente efectuar a subscrição de um produto ou serviço e receber 30 dias de garantia e cancelar a subscrição após esse período, não haverá lugar a devolução de qualquer valor. A devolução de qualquer taxa será efectuada pela empresa se, dentro do período de 30 dias após a subscrição, o cliente cancelar a mesma.

VIII. Cancelamento da Subscrição

21. Por motivos de segurança (como cancelamentos fraudulentos), o pedido de cancelamento da subscrição deverá ser efectuado através de um representante da Seamlink. Email, Fax ou outro meio não será aceite para efeito de cancelamento da subscrição. O pedido de cancelamento da subscrição apenas poderá ser solicitado por contacto telefónico com um representante da Seamlink. Os clientes serão incentivados a guardar todas as comunicações do cancelamento da subscrição. O cancelamento da subscrição terá efeito no último dia correspondente ao período de facturação.

22. O cancelamento da subscrição será automático quando um produto ou serviço se encontra inactivo por mais de 30 dias.

23. Relativamente ao cancelamento:

• Do alojamento no website – se o cliente transferir o seu website para outro alojamento ou deixar de utilizar o serviço, é importante compreender que a Seamlink não tem forma de tomar conhecimento dessa situação e não procederá ao cancelamento da conta. Seamlink deverá ser informada da intenção do cancelamento de qualquer subscrição.
• O cancelamento de uma conta conduzirá ao encerramento da mesma, sendo eliminada toda a informação dos servidores da Seamlink e da estrutura de armazenamento.
• Qualquer conta com saldo negativo deverá ser regularizada antes que seja possível o encerramento da conta. Todas as contas clientes canceladas que apresentem um saldo negativo serão alvo de um processo de cobrança junto de entidade externa.