Termos e Condições Gerais
I. Utilização do Website Seambox
O website Seambox é disponibilizado de forma gratuita para uso pessoal regendo-se
pelos Termos e Condições Gerais apresentadas. A utilização deste pressupõe o conhecimento
e concordância dos Termos e Condições Gerais.
Os Termos e Condições Gerais apresentadas regem a política de utilização do website
Seambox e de todos os serviços relacionados com este.
Será responsabilidade do utilizador garantir que toda a informação indicada no processo
de registo ou posteriormente se encontra actualizada e completa. O utilizador não
deverá efectuar o registo de dados de terceiros sem o seu conhecimento e autorização.
O utilizador deverá informar imediatamente a Seamlink sobre qualquer alteração à
informação que indicou no processo de registo, devendo para tal actualizar a sua
informação pessoal.
Durante o processo de registo no website Seambox, será solicitado ao utilizador
o seu e-mail e uma palavra-chave que permitirá o acesso deste a informação reservada.
O mesmo será responsável por manter a confidencialidade da palavra-chave não devendo
partilhá-la. A Seamlink não se responsabilizará por qualquer actividade que ocorra
ou que seja induzida através da utilização da palavra-chave do utilizador. No caso
de o utilizador suspeitar que alguém teve acesso à mesma indevidamente, deverá entrar
em contacto com a Seamlink.
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS NÃO AFECTAM OS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DO UTILIZADOR.
II. Emendas
A Seamlink poderá actualizar, ocasionalmente, os Termos e Condições Gerais de Utilização,
devendo informar os seus utilizadores das alterações introduzidas pela colocação
de um aviso informativo no website Seambox. A actualização da informação no website
Seambox será feita posteriormente à colocação do aviso informativo no website Seambox.
Caso o utilizador não aceite os novos Termos e Condições Gerais de Utilização não
deverá continuar a utilizar o website Seambox. Caso o utilizador continue a utilizar
o website Seambox após introduzidas as alterações, pressupõe-se que o mesmo concorda
e aceita os novos Termos e Condições Gerais.
III. Serviços Excluídos
Dos serviços disponibilizados no website Seambox não estão incluídos o fornecimento
ou cedência de um computador ou outro tipo de equipamento para acesso ao website
Seambox. Para usar o website Seambox deverá possuir uma ligação à internet e um
equipamento apropriado de telecomunicação. A Seamlink não será responsável pelo
pagamento de qualquer custo relativo a chamadas telefónicas ou outros custos que
o utilizador incorra ao aceder ao website Seambox.
IV. Propriedade Intelectual
Os conteúdos do website Seambox encontram-se protegidos por direitos de autor, por
direitos de propriedade industrial e qualquer outro direito, salvo menção explícita
em contrário. Os conteúdos do website Seambox podem ser exibidos num computador,
armazenados em formato digital no disco (excepto em servidores ou outro equipamento
ligado a uma rede) ou impressa uma cópia dos conteúdos para uso pessoal ou para
fins não comerciais, desde que seja mantido inalterável e garantido o seu direito
de propriedade e direito industrial. Em qualquer caso não deverão ser reproduzidos,
alterados ou copiados e distribuídos para fins comerciais qualquer material ou conteúdo
do website Seambox sem a autorização por escrito da Seamlink.
Nenhuma licença é garantida nos Termos e Condições Gerais, para o uso de qualquer
marca Seamlink ou de empresas filiadas.
V. Limitações
É proibida a utilização do website Seambox para qualquer uma das seguintes situações:
- Divulgar qualquer ilegalidade, ofender, difamar, abusar, ameaçar, prejudicar e colocar
qualquer conteúdo obsceno ou duvidoso.
- Colocar conteúdos que incentivem condutas que possam constituir qualquer infracção
penal em matéria de responsabilidade civil ou de qualquer outra violação em termos
legais.
- O acesso não autorizado a qualquer computador do sistema.
- Tentar interferir com outros utilizadores que se encontrem a visitar ou a utilizar
o website Seambox.
- Interferir ou perturbar as redes ou websites relacionados com o website Seambox.
- Fazer, transmitir ou armazenar cópias electrónicas de materiais protegidos por direitos
de autor sem permissão do proprietário.
A Seamlink reserva-se no direito de recusar a colocação de qualquer conteúdo no
website Seambox, bem como retirar qualquer material colocado no mesmo.
O utilizador indemnizará a Seamlink por todos os prejuízos, custos ou despesas causadas
à Seamlink por decisão de tribunais competentes acrescido de custas de processo,
decorrentes de:
- Qualquer queixa apresentada por terceiros sobre qualquer conteúdo difamatório, ofensivo,
abusivo, de carácter pornográfico, obsceno ou ilegal que seja da responsabilidade
do utilizador e que constitua uma violação de qualquer lei, regulamento ou código
de conduta;
- Qualquer queixa apresentada por terceiros sobre conteúdos introduzidos pelo utilizador
que não cumpra direitos da propriedade intelectual ou direitos de outra natureza
e;
- Qualquer multa ou penalidades imposta por qualquer regulamentação, organismo ou
autoridade pela utilização do website Seambox pelo utilizador.
VI. Disponibilidade do website Seambox
É política de qualidade da Seamlink garantir o melhor serviço possível. Contudo,
a Seamlink não garante que os serviços disponibilizados no website Seambox cumpram
os requisitos definidos pelo utilizador. Seamlink não garante ainda que os serviços
disponibilizados sejam gratuitos. Se ocorrer uma falha no serviço o utilizador deverá
reportar essa situação via e-mail para o Suporte Técnico support@seamlink.com sendo
essa anomalia analisada e corrigida o mais rapidamente possível.
O acesso do utilizador ao website Seambox poderá ficar indisponível ou restrito
por motivos de manutenção ou para introdução de novos serviços ou aplicações. A
Seamlink restabelecerá o acesso ao website Seambox o mais rapidamente possível.
VII. Responsabilidades Seambox
O website Seambox é fornecido pela Seamlink sem qualquer compromisso ou garantia.
O utilizador deverá ainda estar consciente dos riscos associados ao uso da internet.
O website Seambox poderá incluir conteúdos ou recursos de outros websites de internet
procurando a Seamlink garantir que a informação incluída se encontra correcta, que
seja responsável e com elevada qualidade, não podendo ser responsabilizada se tal
não se verificar.
A Seamlink reserva-se no direito de proceder à alteração de prestação deste serviço,
devendo comunicar tais alterações ao cliente, com uma antecedência mínima de 30
dias sobre a data de entrada em vigor.
A responsabilidade da Seamlink é limitada à prestação do serviço. Sem prejuízo dos
casos previstos na lei, a Seamlink não se responsabiliza por erros, omissões ou
pelos resultados obtidos pelo uso dessa informação, ou por eventuais problemas técnicos
que possam ocorrer na integração de recursos com o website Seambox. Não se responsabiliza
ainda pelo extravio de dados ou quaisquer prejuízos, bem como pela suspensão, interrupção
ou qualquer outra anomalia do serviço que lhe não sejam imputáveis, a título de
dolo ou culpa grave, de acordo com as leis aplicáveis.
Se a Seamlink tomar conhecimento de qualquer situação irregular relativa à informação
disponibilizada ou ao funcionamento de algum recurso integrado no website Seambox,
comprometer-se-á a tentar corrigi-la ou rectificá-la logo que seja razoavelmente
possível.
Em particular a Seamlink declina todas as responsabilidades relacionadas com:
- a incompatibilidade do website Seambox com qualquer tipo de equipamento, software
ou ligação com o equipamento de telecomunicação do utilizador;
- problemas técnicos incluindo erros ou interrupções do website Seambox;
- inadaptação, fiabilidade ou imprecisão do website Seambox;
- inadaptação do website Seambox para cumprimento dos requisitos pretendidos pelo
utilizador.
VIII. Websites Externos
Para conveniência dos utilizadores Seambox, o Website Seambox poderá incluir links
para outros websites ou links para informação externa. A Seamlink não será responsável,
pelo conteúdo disponibilizado na internet ou em páginas disponibilizadas na Web,
que não pertençam ao website Seambox.
IX. Publicidade e Patrocínios
O website Seambox pode conter publicidade e fazer referência a patrocínios. Os anunciantes
e patrocinadores serão responsáveis por garantir que os conteúdos e materiais a
incluir no website Seambox estão em conformidade com as leis e códigos em vigor.
A Seamlink não será responsável por qualquer erro ou imprecisão dos conteúdos enviados
para inclusão no website.
X. Lei Aplicável
Os Termos e Condições Gerais apresentados regem-se e foram elaborados de acordo
com as leis portuguesas e qualquer litígio será apenas decidida pelos Tribunais
Portugueses.
XI. Utilização Internacional
A Seamlink não garante que os conteúdos no website Seambox sejam apropriados ou
disponibilizados para uso em locais fora de Portugal e em países onde os conteúdos,
por questões legais sejam proibidos. Se o utilizador optar por aceder ao website,
em locais fora de Portugal, deverá fazê-lo por iniciativa própria e será responsável
pelo incumprimento das leis locais.
XII. Diversos
O utilizador não pode ceder, sub-licenciar ou transferir quaisquer direitos ao abrigo
destes Termos e Condições Gerais.
Se qualquer disposição presente nestes Termos e Condições Gerais for considerada
inválida por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de tal disposição
não afectará a validade das restantes disposições aqui presentes, as quais permanecerão
em vigor e com plena eficácia.
Em caso de violação destes Termos e Condições Gerais pelo utilizador, a Seamlink
tomando ou não conhecimento imediato da situação, reserva-se no direito de, posteriormente,
assegurar os seus direitos.
A Seamlink não será responsável por qualquer violação destes Termos e Condições
Gerais causados por circunstâncias que se encontram fora do seu controlo.
O website Seambox é propriedade e gerido pela Seamlink – Seamless Enterprise Link,
Lda. com sede em IPN Incubadora, Rua Pedro Nunes, 3030-199 Coimbra, Portugal.
Se tiver alguma dúvida ou pretender algum esclarecimento adicional, por favor contacte
o Apoio ao Cliente, através do email support@seamlink.com ou escreva para o Apoio
ao Cliente Seamlink para a seguinte morada: IPN Incubadora, Rua Pedro Nunes 3030
- 199 Coimbra, Portugal.